Mudança no critério de aquisição da nacionalidade originária na Constituição brasileira
Resumo
Assevera a mudança no critério de aquisição da nacionalidade brasileira diante da Emenda Constitucional nº. 54 de setembro de 2007. Apresenta-se o direito à nacionalidade no ordenamento jurídico brasileiro. Trabalha o conceito e as espécies de nacionalidade, a partir da Constituição Federal, da Lei 6.815/80 e da doutrina. Demonstra a possibilidade de aquisição da nacionalidade originária de nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros, a partir do registro em repartição pública competente. Para tanto, projeta o teor das Constituições anteriores e do texto original da Constituição de 1988, a Emenda Constitucional de Revisão nº. 03/1994 e a Emenda Constitucional n° 54/2007. A partir de uma análise pontual, acerca do tratamento dispensado à nacionalidade no ordenamento brasileiro, conclui-se que o Brasil está adotando mais uma espécie do ius sanguinis como critério de nacionalidade originária.
Direito Constitucional; Nacionalidade; Brasileiro nato; Ius sanguinis; Emenda Constitucional nº. 54/2007.
Abstract
Asseverate the change in the criterion of acquisition of the Brazilian nationality ahead of the 54 Constitutional Emendation dated from September of 2007. The right to the nationality in the Brazilian legal system is presented. It works the concept and the species of nationality, from the Federal Constitution, of Law 6.815/80 and the doctrine. It demonstrates the possibility of acquisition of the originary nationality of born in the foreigner of Brazilian father or mother, from the register in competent public distribution. For in such a way, it projects the text of the previous Constitutions and the original text of the 1988 Constitution, the Constitutional Emendation of Revision number 03/ 1994 and 54/2007 Constitutional Emendation. From a prompt analysis, concerning the treatment excused to the nationality in the Brazilian order, it concludes that Brazil is adopting another species of ius sanguinis as criterion of originary nationality.
Keywords: Constitucional law. Nationality. Born brazilian. Ius sanguinis. 54/2007 Constitutional Emendation.
