A responsabilidade objetiva no Código Civil

Resumo

Trata-se de pesquisa doutrinária acerca da responsabilidade civil no Código Civil de 2002, sintetizando as principais teorias sobre a matéria, evolução histórica, pressupostos, os dispositivos que a consagram, visando a demonstrar, ante a nova legislação civil, as tendências quanto à responsabilidade sem culpa. Apesar de permanecer a regra geral da responsabilidade subjetiva, a codificação civil trouxe a responsabilidade objetiva fundamentada na Teoria do Risco, a qual sustenta que o sujeito é responsável pelos perigos que a sua atuação acarreta, ainda que coloque toda diligência para evitar o dano. Assim, danos decorrentes de atividades perigosas passaram a ser reparados, não mais se baseando na culpa, mas meramente na demonstração da existência de nexo causal entre o dano e a conduta do agente. O legislador brasileiro, ao regulamentar a questão da responsabilidade civil no atual Código Civil, adotou, no parágrafo único do artigo 927, a mencionada teoria do risco, buscando harmonizar o texto legal aos novos tempos de uma sociedade massificada pela exploração econômica. Disciplinou também a responsabilidade sem culpa nos atos de abuso do direito, nos atos danosos causados pelo transporte de pessoas ou coisas, por produtos, pelo fato de outrem, pelo fato da coisa e do animal, pela cobrança de dívida antes do vencimento, de quantia maior que a devida ou de dívida já paga. A relevância do instituto é demonstrada em sua inegável aplicação, com campo de incidência cada vez mais vasto, fruto do dinamismo social que exigiu do legislador a sua previsão expressa, e que atrai importantes estudos e críticas da doutrina e da jurisprudência.

Abstract

This work is a doctrinarian research on the civil responsibility in the 2002 Civil Code, synthesizing the main theories on the subject, the historical development, presuppositions, and the devices that consecrate it in order to demonstrate - in face of the new civil legislation - the tendencies concerning the non-fault responsibility. Despite the general rule of subjective responsibility remains, the civil codification brought an objective responsibility underpinned on the Risk Theory that sustains that the individuals are responsible by the risk that their acts bring even when they work on the way to avoid the damage. So, damages due to the dangerous activities started being repaired not more based on the fault but merely on the demonstration of the existence of causal nexus between the damage and the agent’s conduct. When the Brazilian legislators regulated the question of civil responsibility in the current Civil Code they adopted in the unique paragraph of the article 927 the mentioned risk theory in order to conciliate the legal text with the new times of a society massified by the economical exploitation. It has also instructed the non-fault responsibility in the acts of abuse of rights in the damaging acts caused by the transportation of people or things, by products, by the fact of others, by the fact of the thing and the animal, by the encashment of debits before their maturity; by a sum of money bigger than the debits or debits already paid. The relevance of the institute is demonstrated in its undeniable application with a more and more vast field of incidence as a result of a social dynamism that demanded an expressive prevision from the legislator and that attracts important studies and critiques on the doctrine and its jurisprudence.

Keywords: Objective responsibility. Risk. Activity. Damage.