Discussão de cláusulas contratuais na ação de busca e apreensão

  • Aline Candido Costa TJSE
Palavras-chave: Busca e apreensão, Discussão, Contrato.

Resumo

Analisa a possibilidade de discussão de cláusulas contratuais em ação de busca e apreensão. Aborda a matéria, destacando jurisprudência relacionada com o tema, antes e a partir da edição da Lei nº 10.931/2004.

Abstract

Analysis the possibility of discussion of contract clauses in apprehend and arrested action. Boards the question, detailing the jurisprudence related whit the theme, before and since the ediction of the law 10.931/2004.

Keywords: Apprehend and arrested. Discussion. Contract.

Publicado
2020-07-24
Como Citar
Costa, A. (2020). Discussão de cláusulas contratuais na ação de busca e apreensão. Revista Da Ejuse, (11), 15-27. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/223
Seção
Artigos