O espaço público da jurisdição constitucional

Uma abordagem crítica sobre a aplicabilidade da Teoria de Jürgen Habermas em países periféricos

  • Arnaldo de A. Machado Júnior Fase-SE
Palavras-chave: Jurisdição constitucional, Espaço público, Países periféricos.

Resumo

A Constituição Federal de 1988, ao estampar o princípio do Estado Democrático de Direito, incutiu no seio jurídico-normativo nacional a perspectiva de uma sociedade justa, igualitária, que prima pelo bem-estar social, segundo os padrões socioculturais da sociedade contemporânea. Nesse liame, destaca-se o relevante papel da jurisdição constitucional como guardiã dos preceitos insculpidos na Constituição Federal, que bem representa os anseios do Poder Constituinte Originário. A partir dessas premissas, o presente estudo elegeu como tema central o Espaço Público da Jurisdição Constitucional, com o objetivo principal de criticar a aplicabilidade da teoria de Jürgen Habermas em países periféricos, sobretudo tendo em vista suas carências sociais, políticas e econômicas, que fulminam a perspectiva autoral de espaço público democrático. A importância do tema remonta no fato de que, a depender do grau de desenvolvimento experimentado por determinado país, a concepção teórica escolhida será responsável por profundas modificações sociais, econômicas, políticas e jurídicas, capazes de tutelar a tirania da maioria, fulminando qualquer perspectiva de ascensão para os menos favorecidos, ou de garantir os direitos fundamentais da minoria.

Abstract

When the Federal Constitution of 1988 highlighted the principle of Democratic right of State, instilled in the national normative jurisdiction the perspective of a fair society with equality standing out the social welfare according to the cultural patterns of contemporary society. The role of the constitutional jurisdiction as a guardian of the ruling foreseen in the federal Constitution that well represents the eagerness of Original Constitutional Power is highlighted in this bond. Based on these premises, this research selected as the main topic the Public Space of the Constitutional Jurisdiction and the main objective is to criticize the applicability of Jürgen Habermas´theory in peripheral countries especially taking into consideration their social political and economical needs that strikes down the civil rights of public democracy. The importance of the main topic brings to the fact that depending on the level of development experimented by a determined country, the chosen theoretical conception will be responsible for very deep social, economical, political and jurisdictional modifications, capable of protecting the tyranny of the majority, striking down any perspective of rising for the least favorable ones or to guarantee the fundamental rights for the minority.

Keywords: Constitutional Jurisdiction. Public space. Peripheral countries.

Publicado
2020-07-23
Como Citar
Júnior, A. (2020). O espaço público da jurisdição constitucional. Revista Da Ejuse, (10), 289-311. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/217
Seção
Artigos