A impugnação do devedor na nova fase de cumprimento da sentença
Resumo
Trata da impugnação do devedor, novo instituto criado pela Lei 11.232/05 aplicável à execução dos títulos judiciais. Elucida os principais pontos controvertidos, como o procedimento, requisito da segurança do juízo, efeito suspensivo, a decisão e sua recorribilidade, subsistência da exceção de pré-executividade entre outros.
Abstract
It deals with impugnation of the debtor, new institute created by applicable Law 11.232/05 to the execution of the headings judicial. It elucidates the main controverted points, as the procedure, requirement of the security of the judgment, suspensive effect, the decision and its appeal, subsistence of the pre-executivity exception among others.
