Teorias legitimadoras da pena como critério inicial da atividade judicial de individualização
Resumo
O presente texto tem a intenção de fomentar a análise crítica e didática acerca das reais finalidades da pena que se apresentam na política criminal realizada e legitimada pelo Direito Penal, contextualizando-as com o princípio individualizador da pena que representa a premissa fundamental que esclarece o magistrado criminal o referencial a ser perseguido para real finalidade quando da aplicação de uma determinada pena ao caso concreto.
Abstract
The present text has the intention of fomenting the critical and didactic analysis concerning the real purposes of the penalty that come in the accomplished criminal politics and legitimated by the Criminal Law, context them with begin him individualization of the penalty that represents the fundamental premise that clears the criminal magistrate the vector to be pursued for real purpose when of the application of a certain penalty to the concrete case.
Keywords: Criminal Law. Penalty’s theory. Inversion of signs.
