A declaração de inconstitucionalidade da coisa julgada à luz do princípio da proporcionalidade

  • Fernanda Cristina Souza Matos TJSE
Palavras-chave: Coisa julgada, Flexibilização, Princípio da proporcionalidade.

Resumo

Durante longos anos, houve a preservação da idéia de intangibilidade da coisa julgada, sendo erigida com base no princípio da segurança jurídica. Todavia, a limitação desse instituto se torna oficiosa, tendo em vista a supremacia da Constituição, pois não há como se permitir a indiscutibilidade de decisão maculada por um vício com status constitucional; é a aclamação do princípio da constitucionalidade. Haja vista a apresentação de conflito aparente entre princípios constitucionais, necessária é a aplicação do princípio da proporcionalidade, utilizado como instrumento hábil para a escolha da forma mais vantajosa a solucionar aludido conflito existente no seio da Constituição. A flexibilização da coisa julgada, portanto, torna-se necessária na atual conjuntura jurídico-social, uma vez que tende amoldar a necessidade da segurança jurídica a tão aclamada justiça dos julgados.

Abstract

During several years, it had the idea of preservation the judged thing, being erected on the basis of the principle of the legal security. However, the limitation of this institute becomes obliging, in view of the supremacy of the Constitution. Therefore it does not have as if to allow decision stained for a vice with constitutional status. It is the acclamation of the principle of the constitutionality. It has seen the presentation of constitutional apparent conflict between principles, necessary it is the application of the principle of the proportionality, used as skillful instrument for the choice form most advantageous to solve alluded existing conflict in the Constitution of the judged thing. Becomes necessary in the current legal-social conjuncture, a time that tends to decrease the necessity of legal security so acclaimed justice the judged.

Keywords: Judged thing. Flexibility. Proportion principle.

Publicado
2020-07-18
Como Citar
Matos, F. C. (2020). A declaração de inconstitucionalidade da coisa julgada à luz do princípio da proporcionalidade. Revista Da Ejuse, (9), 241-257. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/198
Seção
Artigos