Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos

Um sistema jurídico pouco conhecido

  • Janara Pereira César Santos Ejuse
Palavras-chave: Sistema interamericano, Mecanismos, Acesso.

Resumo

O propósito do presente trabalho é estudar os direitos humanos no marco de um dos sistemas regionais: o sistema interamericano de proteção. Este objetiva a tutela, promoção e defesa dos direitos da pessoa humana, bem como a responsabilização internacional do Estado que não cumpra com seu dever de garantia e de respeito.

Abstract

The intention of the present work is to study the human rights in the landmark of one of the regional systems: the interAmerican system of protection. This objective the guardianship, promotion and defense of the rights of the person human being, as well as the international esponsabilização of the State that does not fulfill with its duty of guarantee and respect.

Keywords: Inter-American System. Mechanisms. Access.

Publicado
2020-07-18
Como Citar
Santos, J. P. (2020). Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. Revista Da Ejuse, (9), 187-208. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/195
Seção
Artigos