A hierarquia normativa dos tratados e a Emenda Constitucional n°45
Resumo
O trabalho ora apresentado objetiva avaliar aspectos pontuais do real patamar normativo dos tratados. Evidentemente tal assunto não poderia deixar de envolver diretamente a Emenda Constitucional nº45 e suas principais repercussões no que tange ao tema aludido. Contudo, é bom que se frise que o presente excerto trata apenas de alguns pontos concernentes à matéria, passando pela óptica positiva, doutrinária e jurisprudencial, sem a mínima pretensão de abranger todo o assunto-tema.
Abstract
The work intends to evaluate prompt aspects of the real normative platform of the treaties. Evidently such subject could not leave of directly evolver the 45th Constitutional Emendation and its main repercussions in that it refers to the alluded subject. However, it is good emphasizes that the present excerpt deals with only some points to the substance, passing by the positive, doctrinal and jurisprudential optics, without the minimal pretension to enclose the all subject.
Keywords: International law. Constitutional law. Hierarchic of treaty. 45th Constitutional emendation. Monist theory. Dualist theory.
