Breve análise sobre o procedimento monitório e seu cabimento contra a Fazenda Pública

  • Patrícia Vieira de Melo Ferreira Rocha Esmese
Palavras-chave: Procedimento monitório, Fases, Embargos, Sujeição ativa e passiva, Fazenda pública, Prerrogativas processuais.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo tecer breve análise sobre a possibilidade da Fazenda Pública figurar no pólo passivo da ação monitória.

Abstract

This present work has the finality to make a perfunctory analysis of the possibility that the Public Administration figures on the passive polo in the injunction procedure.

Keywords: Injunction procedure. Steps. Embargo. Active and passive polo. Public administration. Procedural prerogatives.

Publicado
2020-07-18
Como Citar
Rocha, P. V. (2020). Breve análise sobre o procedimento monitório e seu cabimento contra a Fazenda Pública. Revista Da Ejuse, (9), 157-174. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/193
Seção
Artigos