Consórcios públicos

Algumas reflexões face à Lei 11.107/05

  • Pedro Durão Esmese, ESMP-SE, Unit
Palavras-chave: Federalismo, Cooperativo, Protocolo de intenções, Contratualização, Nova pessoa jurídica, Peculiaridades.

Resumo

Estudo sobre a aplicabilidade da nova figura contratual denominada Contrato de Consórcio Público. Analisa-se o instrumento diante do federalismo cooperativo, personificação do instituto e suas peculiaridades formais, adotando uma análise distintiva e crítica em face da Lei nº11.107/2005.

Abstract

Study on the applicability of the new contractual figure called Contract of Public Trust. The instrument of the cooperative federalism, formal personificacação of the institute is analyzed ahead and its peculiarities standing a distinctive and critical analysis in face of the Law nº11.107/2005.

Keywords: Cooperative federalism. Protocol of intensions. Contratualização. Protocol of intentions. New legal entity. Peculiarities.

Publicado
2020-07-18
Como Citar
Durão, P. (2020). Consórcios públicos. Revista Da Ejuse, (9), 135-146. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/191
Seção
Artigos