A litigância de má-fé e os instrumentos processuais de controle

  • Marcelo Cerveira Gurgel TJSE
Palavras-chave: Lealdade processual, Litigância de má-fé, Sanções legais.

Resumo

A litigância de má-fé decorre da violação do dever de lealdade processual e deve ser reprimida com os instrumentos processuais de controle, materializados nas sanções legais disponíveis no Código de Processo Civil, de forma a contribuir com a distribuição de uma tutela jurisdicional mais justa e célere, não havendo óbice que este controle seja realizado por meio de decisões interlocutórias.

Abstract

The litigation of bad-faith elapses of the breaking of the duty of procedural loyalty and must be restrained with the procedural instruments of control, materialized in the available legal sanctions in the Code of Civil action, of form to contribute with the distribution of a jurisdictional guardianship more joust and fast, not having obstacle that this control is carried through by means of interlocutory judgements.

keywords: Procedural loyalty. Litigation of bad-faith. Legal sanctions.

Publicado
2020-07-18
Como Citar
Gurgel, M. (2020). A litigância de má-fé e os instrumentos processuais de controle. Revista Da Ejuse, (9), 65-77. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/187
Seção
Artigos