O excesso de prazo no processo penal à luz da EC 45/2004

  • José Anselmo de Oliveira Esmese, Fase
Palavras-chave: Direitos fundamentais, Constituição e processo, Processo penal.

Resumo

O presente artigo analisa a inclusão no rol dos direitos e garantias individuais através da Emenda Constitucional nº 45/2004 do inciso LXXVIII que garante a razoável brevidade do processo, especialmente, o seu reflexo no processo penal onde a lei já determina que nos processos penais de réus presos o prazo para a sua conclusão é de 81 dias. Analisa também algumas decisões dos tribunais superiores como forma de encontrar o que se está construindo em termos da aparente antinomia.

Abstract

The present article analyzes the individual inclusion in the roll of the rights and guarantees through the Constitutional Emendation nº 45/2004 of interpolated proposition LXXVIII that guarantees the reasonable brevity of the process, especially, its consequence in the criminal proceeding where the law already determines that in the criminal proceedings of guilty prisoners th stated period for its conclusion is of 81 days. It also analyzes some decisions of the superior courts as form to find what razoabilidade in criminal direction is being constructed in terms of the apparente antinomy ant the brevity in procedural direction.

keywords: Basic rights - Constitution and process - Criminal proceeding.

Publicado
2020-07-16
Como Citar
Oliveira, J. A. (2020). O excesso de prazo no processo penal à luz da EC 45/2004. Revista Da Ejuse, (8), 227-240. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/182
Seção
Artigos