Éditos sumulares vinculantes

Vantagens e desvantagens na adoção de um modelo jurídico híbrido

  • Karyna Torres Gouveia Marroquim
Palavras-chave: Súmula vinculante, Livre convencimento, Morosidade, Uniformização de jurisprudência.

Resumo

O presente trabalho tem por fito analisar de dentro de uma sistemática de pesos e contrapesos os benefícios ou malefícios advindos com a adoção de um novo modelo jurídico híbrido, no qual as decisões exaradas pelo Supremo Tribunal Federal passam a operar com força vinculante em relação aos demais membros da magistratura nacional e aos administradores públicos nas esferas federal, estadual e municipal. Sopesa a limitação imposta ao princípio do livre convencimento do magistrado, que até então vigorou irrestrito em nosso sistema jurídico; a necessidade da adoção de medidas que combatam frontalmente a morosidade centenária do Poder Judiciário e o peso que as decisões do Supremo Tribunal Federal, por vezes, políticas, adquirem a partir de então.

Abstract

The present work longs for analyzig into a systematic of checks and balances the benefit or curses occured with the adoption of a new hybrid legal model, in which the decisions engraved by the Supreme Federal Court begin to operate with binding force inrelation to all the members of the national magistracy and to the public administrators in the spheres federal, state and municipal. Glimpses the limitation imposed to the principle of judicial discretion of the magistrate, which until then invigorated unrestrieted in our legal system; the necessity of the adoption of measures that directly fight the centennial slowness of the Judiciary Power and the weight that the decisions of the Supreme Federal Court, sometimes politics, acquire from now on.

keywords: Binding abridgement. Judicial discretion. Slowness. Standardization of jurisprudence.

Publicado
2020-07-16
Como Citar
Marroquim, K. T. (2020). Éditos sumulares vinculantes. Revista Da Ejuse, (8), 203-226. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/181
Seção
Artigos