Tutela licitatória na Parceria Público-Privada (PPP)
Concretude e efetividade
Resumo
O presente trabalho expõe a importância da parceria público-privada (PPP) e sua tutela licitatória no contexto geral do Estado moderno, atento às fontes de inspiração, à formação histórica e comparada. Busca-se, ainda, perceber a sua natureza jurídica, características, princípios aplicáveis, perfil licitatório e contratual, estrutura orçamentária e financeira e a gestão, enfim, o controle do exercício da nova parceria.
Abstract
The present work displays the importance of the public private partnership (PPP) and its licitatória guardianship in the general context of the modern, intent State to the sources of inspiration, the historical and compared formation. One searchs, still, to perceive its legal nature, characteristic, applicable principles, licitation and contractual, at last, the control of the exercise of the new partnership.
keywords: Private public partnership. Licitatória guardianship. Sectorial principles. Modern state. Public administration.
