A coabitação como requisito acidental para o reconhecimento da união estável

  • Bianca Bravo de Oliveira Esmese
Palavras-chave: União estável, Coabitação, Requisitos, Reconhecimento.

Resumo

O presente trabalho se presta à análise da união estável como entidade familiar, reconhecida pela Constituição Federal, partindo da avaliação de seus aspectos essenciais e de seu conceito a fim de se concluir pela acidentalidade da coabitação, assim considerada como moradia dos companheiros sob o mesmo teto, para o reconhecimento da existência da união. Pretende-se explicitar que, havendo entre os conviventes comunhão de interesses e de vida, o fato de eles não coabitarem, ou seja, não manterem moradia comum, torna-se motivo de somenos importância que não autorizaria, por si só, o não reconhecimento de uma relação de união estável.

Abstract

The present work intends to analyse the common union as a familiar entity, recognized by the Brazillian Constitution. From the evaluation of its aspects and its concept it leads to conclude that cohabitation is not an essential aspect to recognize the existence of the common union. It intends to emphasize that if the partners share a life together and if they have common interests, the fact that they do not live at the same place becomes less important and cannot be taken as the main reason do deny the recognition of the relationship as a common union.

keywords: Common union. Cohabitation. Aspects. Recognition.

Publicado
2020-07-16
Como Citar
Oliveira, B. B. (2020). A coabitação como requisito acidental para o reconhecimento da união estável. Revista Da Ejuse, (8), 183-189. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/179
Seção
Artigos