Arma de brinquedo e o crime de roubo
Resumo
O presente trabalho refere-se a uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial que tem como objetivo primordial analisar a incidência da causa de aumento de pena pela utilização da arma de brinquedo no crime de roubo. Observa-se que existem duas correntes doutrinárias e jurisprudenciais a respeito da matéria: a subjetiva e a objetiva. A primeira afirma que, se a arma de brinquedo for apta para intimidar a vítima, ela deverá funcionar como causa de aumento de pena. Já a segunda corrente defende que a arma de brinquedo não possui nenhum potencial ofensivo e que sua tipificação como causa de aumento de pena viola vários princípios fundamentais do Direito Penal. Apesar da divergência ,verifica-se que a corrente objetiva vem se tornando predominante no direito penal moderno, tendo em vista que a tipificação da arma de brinquedo como causa de aumento de pena no crime de roubo fere os princípios do ne bis in idem, da ofensividade, da proporcionalidade, da tipicidade e do direito penal objetivo.
Abstract
This paper concernes to a bibliographic and jurisprudence survey which has as maim aim to analyse the use of the penalty increase cause due the use of toy weapon in the crime of robbery. It´s observed tha there are two douctrinary parties about the topic: the subjective and the objective. The first one states that, if the toy weapon is able to threat the victim, it should work as cause of penalty increase. The second party defends that the toy weapon doesn´t have any offensive potential ant that its tipification as cause of penalty increase violates several fundamental principles of the Penal Law. Besides all the discussion, it´s verified that the objective party has becoming dominant in the madder Penal Law, observing that the tipification of the toy weapon as cause of penalty increase in the felony of robbery goes against the principles neb is in idem, of the proportionality, of the tipicity and finally of the objective penal law.
Keywords: Weapon. Toy. Increase. Penalty. Robbery.
