A súmula vinculante e a Constituição de 1988

Dilemas e contradições

  • Vinícius Dória Almeida TJSE
Palavras-chave: Súmula, Vinculante, Constituição e princípios.

Resumo

O artigo ora em análise esmiuçou as diversas implicações que a adoção da súmula de eficácia vinculante causará no contexto constitucional brasileiro. Para tanto, demonstrou que o referido instituto ofende diversos princípios constitucionais ligados ao Estado Democrático de Direito e ao devido processo legal. Dessa forma, tendo em vista este nefasto contexto, é apresentada uma alternativa viável de utilização da súmula vinculante como obstáculo ao prosseguimento de recursos que contenham matéria já analisada pelos tribunais superiores. Por fim, permeando a análise sobre a inconstitucionalidade da súmula vinculante, são apresentadas informações acerca do hístórico da súmula e da existência do efeito vinculante no direito brasileiro, além de uma análise comparativa com o precedente da “common law”.

Abstract

The article in analysis detailed the many implications that the “connected summula” will cause in the brazilian constitucional context. Then, it was presented that the mentioned institute insult many constitucional principles related to the democratic state of law and appropriate legal process. In this way,by this disgrasceful context, a possible alternative to use “connected summula” was showed as an obstacle to the following of appeal that contain studied subjects by the superior tribunals. In the end, crossing over the inconstitucional analysis of “connected summula” informations are showed about the summula history and the existence of connected effect in brazilian law, besides the comparative analysis with “common law”.

 Keywords: Summula. Connected. Constitution and principles.

Publicado
2020-07-15
Como Citar
Almeida, V. (2020). A súmula vinculante e a Constituição de 1988. Revista Da Ejuse, (8), 115-124. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/174
Seção
Artigos