Considerações acerca da desconsideração da pessoa jurídica frente ao abuso de direito.
Resumo
Dentro de um fundamento na necessidade de servir ao homem, diante das necessidades naturais da época, o sistema enfrentou a passagem do Estado Liberal para o Social, alicerçado na Constituição Federal de 1988, a “Constituição Cidadã”. Atinge-se o “Código de Miguel Reale”, marcado por sua visão evolucionista, instituindo o abuso do direito, a lesão, a boa-fé objetiva, dentre outros princípios. Dentro desta nova forma de visão das relações jurídicas, a chamada “teoria da desconsideração” passou por mudanças, observando-se duas linhas de entendimento: a linha subjetivista, que exige o elemento anímico, e a objetivista, fortalecida por Comparato, que desconsidera o elemento da fraude e do abuso do direito.
Abstract
Inside of a fundament on a need of serving a man, due to natural needs from that time, the jurídical system faced the passege from Liberal State to Social, based on the Federal Constitution from 1988, the “Citizen Constitutiom”. It gets to “Miguel Reale Code”, set by their evolutionary vision, incorporating the law abuse, damages objective good will, winthin others principles. Inside the new way of vision of juridical relations, the called “disregard theory” faced changes, observing two understanding lines: the subjective line which demands the anemic element and the objectivistic, based by “Comparato” that reconsider the element of fraud and abuse of law.
Keywords: Person on jury disregrad. New principles. Law abuse.
