Despersonalização da pessoa jurídica no procedimento de execução fiscal
Resumo
O estudo tem como principal escopo apresentar a interpretação sistemática das leis, no sentido de obter um melhor entendimento dos dispositivos do Código Tributário Nacional (CTN), das jurisprudências e da doutrina, no que concerne à responsabilidade dos sócios-gerentes por dívidas tributárias das pessoas jurídicas. Aborda-se, essencialmente, a responsabilidade tributária do sócio-gerente. O segundo capítulo discorre sobre a despersonalização, ou desconsideração da pessoa jurídica no procedimento de execução fiscal. O que mais se direciona, pelo nosso entendimento, são os artigos 134 e 135 do CTN, assim como outros, de demais legislações.
Abstract
The principal scope of this study is to present the systematic interpretation of the law in order to obtain a better understanding of the mechanisms of the National Tributary Code (CTN), of the jurisprudence and of the doctrine in what concerns the responsibility of the manager partner for the tributary debts of juridical people. It is approached, essentially, the tributary responsibility of the manager partner in order to get to the focus of the question. The chapter two approaches the despersonalization or the disregard of the juridical person in the fiscal execution procedure. What are more directed to it, as we understand, are the articles 134 and 135 of the CTN as well as the others from other legislations.
Keywords: Responsibility. Depersonalization. Tax.
