A busca da efetividade da Constituição através do mandado de injunção

  • Annecley de Souza França Araújo
Palavras-chave: Mandado de injunção, Efetividade constitucional.

Resumo

Com o advento da Constituição Federal de 1988, surgiram alguns institutos inseridos nos direitos e garantias fundamentais, preocupados em resolver os problemas gerados com as omissões legislativas. Esses remédios constitucionais, dentre eles, o Mandado de Injunção, surgiram para enfrentar os diferentes problemas trazidos pela ausência de norma regulamentadora ou de medidas de outra natureza. Por ter sido um instrumento novo, vem gerando, na doutrina e jurisprudência, diversas polêmicas acerca do estudo de sua aplicação no ordenamento constitucional brasileiro e de sua finalidade, qual seja, a busca da efetividade da Carta Magna e um meio de proteção contra as omissões legislativas.

Abstract

Some institutes, inserted in the rights and fundamental guarantees, emerged with the coming of the federal constitution in 1988. They were concerned about solving the problems generated by the legislative omissions. These constitutional remedies, the writ of injunction was in the midst of them, appeared to face the different problems caused by the absence of a regulation law or any other measures of any kind. Seeing that it is a new instrument, it has generated, in the doctrine and jurisprudence, several polemics about the studies of its application of the Brazilian constitutional ordenament and its purpose, which is the search for the effectiveness of the constitution and as a mean of protection against the legislative omissions.

Keywords: Write of injuction. Effectiveness of the constitution.

Publicado
2020-07-10
Como Citar
Araújo, A. (2020). A busca da efetividade da Constituição através do mandado de injunção. Revista Da Ejuse, (7), 269-282. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/157
Seção
Artigos