Conflito de normas
O novo Código Civil e a prescindibilidade do art. 439 da CLT
Palavras-chave:
Código Civil de 2002, Consolidação das Leis Trabalhistas, CLT, Trabalho do menor, Emancipação civil, Contrato de trabalho.
Resumo
O novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, mas, em que pese o pouco tempo de existência, seus dispositivos já vêm sendo objeto de muitos debates. Para uns, o código já nasceu defasado porque sua tramitação foi muito lenta; para outros, não se pode negar que houve profundas modificações em relação ao código promulgado em 1916, caracterizado por uma sociedade patriarcal e eminentemente agrícola.
Publicado
2020-07-07
Como Citar
Verdugo, J. (2020). Conflito de normas. Revista Da Ejuse, (6), 233-258. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/144
Seção
Artigos
