A progressividade fiscal do IPTU à luz do princípio hermenêutico da unidade da Constituição
Palavras-chave:
IPTU, Princípio hermenêutico da unidade da Constituição×
Resumo
A progressão de alíquotas do IPTU constitui tema assaz controvertido. O centro das divergências sempre foi a progressividade fiscal desse imposto, que se pauta no valor do imóvel urbano. Os que a defendem evocam os princípios fundamentais da igualdade e da capacidade contributiva. Os que a combatem argumentam que o IPTU ostentaria natureza real, incompatível com essa forma de progressividade.
Publicado
2020-07-07
Como Citar
Lôbo, M. (2020). A progressividade fiscal do IPTU à luz do princípio hermenêutico da unidade da Constituição. Revista Da Ejuse, (6), 193-205. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/142
Seção
Artigos
