As contribuições de intervenção no domínio econômico em face da Emenda Constitucional nº 42/2003

  • Matheus Barreto Dantas
Palavras-chave: Emenda Constitucional nº 42/2003, Intervenção no domínio econômico, Sistema constitucional tributário, Princípio da Anterioridade Nonagesimal, Contribuições interventivas.

Resumo

O presente trabalho visa à análise das alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 42/2003 no regime jurídico das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico, tomando por premissa as normas constitucionais, e em especial as normas relativas ao sistema constitucional tributário pátrio.

Publicado
2020-07-07
Como Citar
Dantas, M. (2020). As contribuições de intervenção no domínio econômico em face da Emenda Constitucional nº 42/2003. Revista Da Ejuse, (6), 131-149. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/138
Seção
Artigos