O direito penal e a missão do estado de ordenar a sociedade

  • Cecília Nogueira Guimarães Pelella MPE-SE
Palavras-chave: Direito Penal, Sistema penal, Cidadania, Constituição Federal de 1988.

Resumo

O presente trabalho trata de alguns questionamentos sobre a aplicabilidade do Direito Penal, buscando interagir a caracterização atual das tipificações com o contexto em que foi valorado o bem jurídico penal, as teorias que credibilizam ou não o sistema frente à sociedade e a análise hierárquica do conteúdo de proteção exposta na Constituição Federal.

Publicado
2020-07-07
Como Citar
Pelella, C. N. (2020). O direito penal e a missão do estado de ordenar a sociedade. Revista Da Ejuse, (6), 151-161. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/137
Seção
Artigos