A democratização do acesso à justiça
Palavras-chave:
Acesso à justiça, Assistência judiciária gratuita, Constituição Federal de 1988.
Resumo
O presente trabalho reúne alguns dados sobre o desenvolvimento da garantia fundamental do acesso à Justiça, bem como o importante papel da assistência judiciária gratuita, hoje prevista no Artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988, além da pretensão de contribuir para o estudo de um tema mais amplo, qual seja, o da democratização do acesso à Justiça.
Publicado
2020-07-07
Como Citar
Oliveira, A. M. (2020). A democratização do acesso à justiça. Revista Da Ejuse, (6), 123-129. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/136
Seção
Artigos
