A utilização do ICMS “ecológico” como um instrumento de política pública para a manutenção do meio ambiente sustentável
Palavras-chave:
Direito ambiental, ICMS ecológico, Meio ambiente sustentável, Meio ambiente, Políticas públicas, Constituição Federal de 1988, Receitas tributárias, Direito tributário.
Resumo
Ao longo da história, sempre houve a instituição de normas voltadas à proteção da natureza, fato que nos chama a importância de se analisar o tratamento jurídico-constitucional de proteção ao meio ambiente. A natureza, portanto, é o objeto mediato do estudo do Direito Ambiental, motivo pelo qual devemos, antes de tudo, buscar entender a definição do que venha a ser natureza, haja vista ter sido esta conceituação um pouco esquecida por aqueles que vêm se dedicando ao estudo do tema.
Publicado
2020-07-06
Como Citar
Britto Neto, J. G. (2020). A utilização do ICMS “ecológico” como um instrumento de política pública para a manutenção do meio ambiente sustentável. Revista Da Ejuse, (6), 89-100. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/133
Seção
Artigos
