Aragão SS. Aplicabilidade do princípio da dignidade humana frente ao cometimento de atos concretos condenáveis. Revista da Ejuse [Internet]. 27ago.2020 [citado 16out.2026];(18):311-9. Available from: http://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/389