Empresas de energia elétrica e o uso do solo urbano

  • Carlos Augusto Alcântara Machado MPE, ESMP, Ejuse.
Palavras-chave: Taxa de iluminação pública, STF, Concessionária de energia elétrica, Uso do bem público, Ministério Público Estadual.

Resumo

Com a consagração da tese de inconstitucionalidade da cobrança da Taxa de Iluminação Pública, inclusive por decisão do Supremo Tribunal Federal, os municípios de diversos estados da federação brasileira vêm, paulatinamente, perdendo uma preciosa fonte de receita.

Publicado
2020-06-22
Como Citar
Machado, C. A. (2020). Empresas de energia elétrica e o uso do solo urbano. Revista Da Ejuse, (2), 53-69. Recuperado de http://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/46
Edição
n. 2 (2002): Revista da Esmese 2 - Temas de Direito na Modernidade
Seção
Artigos