Antecipação terapêutica de fetos anencéfalos diante do julgamento da ADPF nº 54 pelo Supremo Tribunal Federal
Resumo
O presente estudo tem o objetivo de analisar acerca da controvérsia temática da antecipação terapêutica de feto anencéfalo. No nosso país, o aborto é considerado crime contra a vida, somente sendo permitido quando não há outro meio para salvar a vida da gestante e em caso de estupro. Além dessas modalidades de aborto previstas na legislação penal, outras existem, porém ainda não legalmente definidas. É o caso do aborto eugênico que se caracteriza como aquele em que se interrompe a gestação ante a possibilidade de o feto nascer com anomalias graves. Entre estas anomalias insere-se a anencefalia, a qual é uma malformação congênita caracterizada pela ausência de hemisférios cerebrais que ao ser diagnosticada inviabiliza a vida extrauterina do feto. A descoberta de anomalias e doenças irreversíveis ainda durante a gestação demonstra o progresso científico da ciência médica, e o Direito não pode ficar estático diante desse avanço, sob pena de tornar-se ultrapassado, ineficaz e incapaz de reger a sociedade moderna. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 54, firmou entendimento de que a interrupção da gestação, nos casos de anencefalia, consubstancia-se antecipação terapêutica de parto e não aborto.
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Advance therapy anencephalic fetus before the trial of ADPF 54 by Federal Supreme Court
Abstract: The present study aims to examine the controversy about thematic anticipation therapy anencephalic fetus. In our country, abortion is a crime against life is only permitted when there is no other way to save the life of the mother and in cases of rape. In addition to these methods of abortion provided for in criminal law, there are others, but not yet legally defined. This is the case eugenic abortion is characterized as one in which interrupts the gestation against the possibility that the fetus was born with severe anomalies. Among these anomalies is part of anencephaly, which is a congenital malformation characterized by the absence of the cerebral hemispheres to be diagnosed prevents the extrauterine fetus. The discovery of anomalies and diseases irreversible even during pregnancy demonstrates the scientific progress of medical science, and the law can not remain static before this advance, under penalty of becoming outdated, ineffective and unable to govern modern society. The Supreme Court, in the judgment of the complaint of breach of fundamental precept - ADPF No. 54, signed understanding that termination of pregnancy in cases of anencephaly, is embodied therapeutic anticipation of childbirth and not abortion.
Keywords: Anticipation Therapy Anencephalic Fetus. Anencephaly. Inability to Life.
