O acesso à justiça, a teoria da mediação e a Resolução 125/2010 do CNJ
Resumo
O texto, partindo da terceira onda ou movimento do acesso à justiça, procura formular um panorama da teoria da mediação, a qual realça essa modalidade de meio alternativo de controvérsias ao enfatizar vantagens, estratégias, técnicas e restrições, inclusive para distanciálas da via heterocompositiva e mesmo da conciliação. A partir daí situa a Resolução 125 do CNJ como aplicação da teoria da mediação, reconhecendo no ato a adoção de uma concepção de acesso à justiça como garantia da ordem jurídica justa.
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Access to justice, theory of mediation and Resolution 125/2010 of the National Council of Justice
Abstract: The paper, from the third wave or movement of access to justice, quest to formulate an overview of the theory of mediation, which emphasizes this type of alternative dispute resolution to stress the advantages, strategies, techniques and restrictions, including to distance them from the traditional lawsuit and even the appeasement. From this it situate the Resolution 125/2010 of the National Council of Justice as application the theory of mediation, recognizing in this act the adoption of a concept of access to justice as a guarantee of legal justice.
Keywords: Access to justice. Third movement. Alternative disputes resolution. Theory of mediation. Resolution 125/2010 of the National Council of Justice.
