O direito internacional dos direitos humanos, a bioética e a jurisprudência nos tribunais superiores brasileiros

Resumo

Este artigo apresenta o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Enfatiza  a importância da Bioética e os seus princípios consagrados na Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos na aplicação do Direito. Por fim, faz uma análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores no Brasil, sobre o tema “bioética”, evidenciando o desconhecimento da normativa de Direitos Humanos no país.

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The international law of human rights, bioethics and jurisprudence in brazilian superior courts

Abstract: This article presents the International Law of Human Rights. Emphasizes the importance of Bioethics and principles enshrined in the Universal Declaration of Human Rights on Bioethics and Human Rights in implementing of the Law. Finally, the article does an analysis of the jurisprudence of the Superior Courts in Brazil, on the bioethics issue by showing ignorance of the rules of human rights in the country.

Keywords: Human rights. Bioethics. Superior courts.