A jurisdição constitucional

Confronto com o princípio da separação dos poderes e a democracia

Resumo

Com o advento do constitucionalismo, que tem como caraterísticas essenciais a separação dos poderes e a instituição de um rol de direitos fundamentais, exsurge a necessidade de se outorgar a um órgão da soberania estatal a missão de zelar pela supremacia da Constituição. Na cultura jurídica ocidental, prevaleceu a tese de que este órgão deveria ser o Tribunal Constitucional, distinto dos Poderes Executivo e Legislativo. No exercício da jurisdição constitucional, este órgão depara-se com a dificuldade contramajoritária, porquanto os juízes constitucionais não são eleitos pelo voto popular. A redefinição do princípio da separação dos poderes é fundamental para a compreensão do papel da jurisdição constitucional. Além disso, há a necessidade de uma nova compreensão do princípio democrático, aliando o seu aspecto formal com o substancial.

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Judicial review: confrontation with the principle of separation of powers and democracy

Abstract: With the advent of constitutionalism, which has as its essential characteristics the separation of powers and the establishment of a catalog of fundamental rights, arises the need to grant to an organ of state sovereignty the mission of ensuring the supremacy of the Constitution. In Western legal culture, the prevailing view that this body should be the Constitutional Court, distinct from the executive and legislative branches. In the exercise of constitutional jurisdiction, this body is faced with the countermajoritarian difficulty, because constitutional judges are not elected by popular vote. The redefinition of the principle of separation of powers is fundamental to understanding the role of constitutional jurisdiction. In addition, there is the need for a new understanding of the democratic principle, combining their formal aspect with substantial.

Keywords: Judicial review. Separation of powers. Democracy.