Aplicabilidade do princípio da dignidade humana frente ao cometimento de atos concretos condenáveis
Resumo
O presente estudo tem como escopo a análise da aplicabilidade do princípio da dignidade humana frente ao cometimento de atos concretos condenáveis. Introdutoriamente, faremos uma apreciação atinente à dignidade humana, assim como a análise da previsão constitucional. Buscaremos verificar se as condutas acima elencadas afastam a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana, já que se trata de atos que causam grande índice de repercussão social. O princípio em foco está positivado no artigo 1º, inciso III, da Carta Magna. A importância do tema levantado dá-se face à discussão que o permeia, visto que se trata de conduta de alta reprovabilidade. Em que pese a assertiva, demonstraremos que a incidência deste princípio se mostra como vetor frente ao tratamento dispensado aos que cometem crimes de alto potencial ofensivo.
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Applicability of the principle of human dignity against the commission of wrongful concret acts
Abstract: The present study has the objective applicability of the principle of human dignity against the commission of wrongful concret acts introductorily we will make an assessment regards human dignity as well as the analysis of the constitutional provision. We will seek to determine whether the conduct above elencad preclude the application of the principle of human dignity. Since it acts causing great social repercussions index. The principle focus is positive in article 1, section III of the Constituion. The importance of the topic is given raised against the thread which permeates, since it is high disapproval conduit. Despite the assertion, we demonstrate that the incidence of this principle is shown as a vector against the treatment meted out to those who commit crimes of high offensive potential
keywords: Dignity of the Human Person. The Constitution of the Federal Republic of Brazil. Concrete acts reprehensible. Applicability.
