Recursos nos tribunais superiores

O reiterado exercício do juízo negativo de admissibilidade em claro apego ao formalismo excessivo próprio das jurisprudências defensivas

Resumo

O presente artigo traz um estudo acerca da atual postura jurisprudencial do STJ e STF quanto ao não conhecimento dos recursos excepcionais em face de irregularidades prescindíveis nos requisitos de admissibilidade recursal, demonstrando-se um claro apego ao formalismo excessivo próprio das jurisprudências defensivas.

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Resources in the higher courts: the repeated exercise of negative judgment of eligibility in clear attachment to own excessive formalism of defensive jurisprudence

Abstract: This article presents a study on the current posture of the Supreme Court and Supreme Court jurisprudence regarding the lack of knowledge of the unique capabilities in the face of expendable irregularities in appellate admissibility requirements, demonstrating a clear commitment to the excessive formalism of its own jurisprudence defensive.

Keywords: Defensive case. Resources. Admissibility requirements.