A efetividade do princípio da independência no exercício da magistratura mediante o ativismo judicial

Resumo

Os pilares da ética na magistratura estão configurados nos princípios explicitados pelo Código de Ética da Magistratura Nacional, dentre eles encontra-se o Princípio da Independência dos Magistrados que tem por objetivo alcançar, primordialmente, decisões justas, bem como assegurar a tutela específica do direito material, sem se deixar influenciar, de qualquer forma, por fatores alheios ao próprio direito. Na busca de conferir decisões judiciais justas e efetivas, deve-se interpretar as normas legislativas, diante de um caso concreto, por um espectro mais amplo do que aquele propiciado por um olhar eminentemente jurídico, qual seja, uma interpretação construtiva que nada mais é do que hoje se conhece por “ativismo judicial”.

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The effectiveness of the principle of independence of the judiciary in the magistracy activity by the judicial activism

Abstract: The pillars of ethics in the judiciary are the principles set forth by the Code of Ethics of the National Judiciary, among them is the Principle of Independence of Judges which aims to achieve, primarily the right decisions, and ensure the specific protection of the right material without being influenced in any way by factors other than the law itself. In seeking to give fair and effective court decisions, one must interpret the laws, before a case for a broader spectrum than that afforded by a look eminently legal, that is, a constructive interpretation that is nothing more what is now known as “judicial activism”.

Keywords: Ethics. Principle of Independence. Judicial activism.