Gestação em útero alheio

Silvia França de Souza Morelli

Silvia França de Souza Morelli Fase

Palavras-chave: Gravidez de substituição, Gestação por outrem, Gestação em útero alheio, Relação parental, Princípio da dignidade da pessoa humana, Direito à vida.

Resumo

Este trabalho analisa as possibilidades de gestação em útero alheio, ou gestado por terceiro, demonstrando o desenrolar da gravidez para mulheres que não têm condições de levar a sua gestação a termo, por falta de condições naturais (esterilidade). Aponta a efetiva tutela à concepção e ao nascituro, conforme o Código Civil, desnudando esse tema com fulcro na Resolução nº 1358/1992, editada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), respeitando os princípios constitucionais.

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Pregnancy in other’s utero

Abstract: The present article intends to study, what is a surrogacy topics of surrogate mother and the legal aspects of assisted reproduction. A gestacional surrogacy requires the implantation of a previously createad embryo, and for this reason the process always takes place in a clinical setting.

Keywords: Alternative to infertility. “Surrogate mother”. Legal aspects of assisted reproduction.