A inadequação relativa da reserva do possível no ordenamento jurídico brasileiro

Resumo

O presente artigo visa tratar da relação entre os direitos fundamentais sociais e a chamada “reserva do possível”, que, em nosso ordenamento jurídico, vem se apresentando como uma verdadeira barreira à efetivação dos mencionados direitos, face, principalmente, à sua importação do país de origem sem as devidas e necessárias adaptações. Nesse sentido, e a fim de se buscar a almejada adaptação, é preciso que
se faça uma releitura da mencionada teoria através dos princípios da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana.

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The relative inadequacy of the reserve of the possible in the brasilian legal ordering

Abstract: This article aims to address the relationship between the fundamental social rights and the called “possible reserves”, which, in our legal system, has been presented as a real barrier to the realization of these rights face, especially the country of importation source without proper and necessary adaptations. In this sense, and in order to get the desired adjustment, it is necessary to do a remake of that theory through
the principles of proportionality and human dignity.

Keywords: Fundamental rights. Reserve for contingencies. Inadequacy. Proportionality. Human dignity.